Vereadores aprovam que unidades escolares que pertenciam ao estado passem a ser do município

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Os vereadores de Guaramirim, atendendo a lei estadual nº. 13.500, aprovaram o projeto alterando a lei municipal nº. 3833/2011, que recebe por doação do Governo do Estado a propriedade das unidades escolares de ensino fundamental. A lei estadual autorizou o Governo do Estado a doar aos municípios, a propriedade ou a posse de unidades escolares do ensino fundamental, cujas atividades foram transferidas para os municípios.
O Decreto Estadual nº. 107/2007 descreve as unidades escolares que foram doadas ao Município de Guaramirim e, além daquelas já constantes na Lei Municipal nº. 3833/2011 foram doadas outras escolas. Unidades isoladas que o município recebeu por doação: Barro Branco, Bruderthal, Estrada Bananal do Sul, Germano Laffin, Iaro Eugênio Hansch, Padre Mathias Maria Stein, Poço Grande I, Professora Isabel Lídia R. de Souza, Jacu Açu, Novo Tibagi e Timbiras.
O projeto visa incluir na lei municipal as escolas isoladas que não foram propriamente descritas na lei 3833/2011, excluindo apenas as unidades de João Pessoa e Serenata, que conforme informação repassada pelo Governo do Estado, estes imóveis estão em discussão judicial.

Indicações
O vereador e líder do governo Ivo João Vieira (PP), indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a colocação de um toldo no Pronto Atendimento do Hospital Municipal Santo Antônio. O vereador elogiou as reformas que foram feitas no pronto atendimento do hospital, mas ele entende que precisa de um local coberto para receber os pacientes.

O vereador Charles Longhi (MDB), indica ao Prefeito Municipal, determinar a Secretaria Municipal de Saúde, desenvolver uma campanha municipal de orientação aos munícipes sobre como devem proceder para combater e eliminar o caramujo africano. Na sua justificativa o vereador passou algumas informações que podem ser usadas nesta campanha. Informa que o molusco pode transmitir doenças e a melhor forma de fazer o descarte é queimar e enterrar as carcaças. O mesmo destino deve ter seus ovos, impedindo a proliferação dessa espécie. Orientou que para fazer isso é preciso proteger as mãos com um saco plástico ou luvas, evitando o contato com o caramujo.

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