Vereadores aprovam projeto que permite a cobrança de taxa de licença para eventos temporários

0

todos

Os vereadores de Guaramirim aprovaram na sessão desta quinta-feira (06) o projeto de lei complementar, de autoria do executivo, que altera a lei que instituiu Código Tributário do Município acrescentando a cobrança da taxa de licença e localização para eventos de caráter transitório e/ou eventual, que são as atividades geradoras de público realizadas por período de tempo determinado, em local certo e determinado, mediante cobrança ou não de ingresso, que não tenham por fim o comércio eventual, como expo feiras e feiras. Para estes eventos com até 100m² será cobrado uma UFM (Unidade Fiscal Municipal que no valor atual é de R$ 95,16). Eventos de 101 até 500m²: duas UFMs, de 501 até 1000m²: quatro UFMs, e cima de 1001m²: 0,0040 UFM.
Na lei vigente não há a previsão desta cobrança, apenas no que diz respeito a comércio ambulante e eventual. Foi acrescentada também a forma de cobrança da taxa de alvará sanitário aos estabelecimentos previstos na lei, sendo o comércio eventual, ambulante e eventos de caráter transitório e/ou eventual. A alteração, segundo os autores, é apenas para adequações necessárias.

Indicação e pedidos de informação

Na mesma sessão o vereador Ramon Castro (PSD), apresentou indicação sugerindo para o prefeito municipal fazer um repasse de auxilio financeiro na ordem de R$ 150 mil para a Polícia Civil de Guaramirim, destinado a aquisição de programa para o setor de inteligência para extração de conteúdo de celulares apreendidos. Outra proposição apresentada pelo vereador foi um pedido de informações, solicitando do executivo mais detalhe sobre os atendimentos de fisioterapia que são feitos pelo município: Quantos pacientes existem atualmente? Quais as atividades (exercícios) que são realizados? A Faixa etária? Se existe alguma fila de espera? O parlamentar disse que precisa destas informações para a elaboração do projeto que busca a construção de uma clínica de fisioterapia.

Outro pedido de informação apresentado na mesma sessão foi feito pelo vereador Charles Longhi (MDB), ele requer do prefeito municipal documentos e informações de quando será iniciada a construção da Galeria sob a Rodovia do Arroz, no final do Bairro Avaí, para dar escoamento das águas por conta do grande aterro que está sendo finalizado naquela região. O parlamentar falou das cobranças que já foram feitas, das reuniões realizadas, e o processo se arrasta por um ano e sete meses sem que os moradores tenham uma resposta da concretização da obra.

Demolição da represa

O vereador e presidente da câmara Ernesto Friedemann (PP) fez um pronunciamento na sessão desta quinta-feira (06) defendendo a proposta de que se faça um estudo para a demolição da represa de Guaramirim. Ele entende que ajudará para minimizar os problemas com as enchentes nos bairros Recanto Feliz, Imigrantes, Nova Esperança, Centro, Ilha da Figueira, Amizade e até o Bairro Avaí. Acredita também que vai controlar e extração de minério nas margens do nosso rio, sem contar na piracema que segundo ele desde o ano de 1968 não acontece mais. Disse que espera ter apoio dos colegas vereadores, do executivo e da população, pois acredita que será uma grande ação em favor do meio ambiente.

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta