SESSÃO ORDINÁRIA 23/05/2019

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PAUTA
23/05/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 037/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos imóveis utilizados pela administração pública direta e indireta do Município de Guaramirim e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 030/2019: Altera a Lei Nº 4467/2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 103/2019 apresentada pelas Bancadas do PP e do PSDB as quais indicam ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a pavimentação da Rua Nº 334 – Oscar Setter, localizada no Bairro Beira Rio.
Indicação Nº 104/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a reposição do Toldo do Posto de Saúde do Bairro Imigrante e do Centro, os quais foram destruídos pela ventania no final do ano passado.

Indicação Nº 105/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a recuperação da Rua Nº 36 – José Dequech, Bairro Centro.

Indicação Nº 106/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a macadamização e o patrolamento em toda a extensão da Rua Nº 308 – Emilio Pretti, bem como efetuar a substituição de duas Luminárias queimadas, Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 025/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1)Quais critérios foram adotados para liberação do FGTS.

Obs: Há questionamentos de munícipes que alegam que teve ruas que não tiveram alagamentos ou outros eventos naturais e mesmo assim o FGTS foi liberado.

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