SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2019

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PAUTA
23/04/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 027/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 169.000,00.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 028/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 180.000,00.

Projeto de Lei Nº 029/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 79.384,99.

Projeto de Lei Complementar Nº 010/2019: Altera a Lei Complementar Nº 07/2003, que dispõe sobre normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

INDICAÇÕES:
Indicação Nº 073/2019 apresentada pelos vereadores Hélio Luiz Heineck e Osni Bylaardt os quais indicam Diretor de Recursos Hídricos das Águas de Guaramirim, senhor Osni Denker, efetuar a implantação de rede de água tratada, às margens da Rodovia SC-108, numa extensão de aproximadamente 60(sessenta) metros até a propriedade do senhor João Pereira, Bairro Rio Branco.
Indicação Nº 074/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar com a máxima urgência ao Setor Competente, efetuar a limpeza (roçada) da Área de Lazer localizada na Rua Alvin Rau, Bairro Escolinha, bem como a manutenção dos brinquedos nela existentes.

Indicação Nº 075/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, não aceitar a liberação da Rodovia SC – 108, no trecho afetado pelo deslizamento ocorrido o último dia 18 de fevereiro de 2019 pelo governo do Estado, sem antes que o DEINFRA apresente para a comunidade envolvida diretamente o Projeto e o Plano de recuperação da área atingida pelo deslizamento.

Indicação Nº 076/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de 01 câmera de vigilância no Bairro Avai, mais precisamente no entroncamento das Ruas 28 de Agosto e Ervino Hanemann.

Indicação Nº 077/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de Tubulação no Bairro Quati.

Indicação Nº 078/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o conserto da rede de esgoto localizada na Rua Antônio Silveira, Bairro Corticeira.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 009/2019 apresentado pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer o envio de ofício ao 1º Batalhão Ferroviário – Exército Brasileiro, Lages (SC) a fim de que ajudem o Município de Guaramirim na reconstrução do trecho da Rodovia SC-108, mais precisamente na localidade Vila Freitas, onde aconteceu o desmoronamento em 18 de Fevereiro de 2019, ocasionando a interdição da Rodovia, prejudicando severamente várias famílias, escolas, comércios, empresas, indústrias da região.

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