SESSÃO ORDINÁRIA 22/10/2019

0

PAUTA
22/10/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 044/2019: Dispõe sobre incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos estabelecidos, que venham se estabelecer no município, ou nele ampliem suas atividades.

Projeto de Lei Nº 065/2019: Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do Município de Guaramirim e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais.

Projeto de Lei Nº 076/2019: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar termo de parceria na modalidade de fomento com a Ação Social de Guaramirim, na ordem de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para execução do Projeto Cortar e Costurar.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 078/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 2.040.880,00.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 204/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a reforma do Parquinho localizado na Rua Arnoldo Bylaardt, Bairro Amizade.

Indicação Nº 205/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a conclusão da pavimentação da Rua Nº 227 – Amilton Francisco Rausisse, Bairro Avai.

Indicação Nº 206/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao DEMUTRAN, efetuar a pintura das lombadas e faixas de pedestres das Ruas Ermínio Stringari e Marcionilo dos Santos, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 207/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de projeto visando à implantação de tubulação e galerias na Rua Ermínio Stringari, nas proximidades do Conjunto Habitacional e o Sitio Asa Branco, no Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Pedido de Informações Nº 055/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1)Porque o motorista da Secretaria Municipal de Educação presta serviço como motorista de ambulância e ainda recebe horas extras, quando sabemos que o Hospital Municipal Santo Antônio foi terceirizado.

Pedido de Informações Nº 056/2019 apresentado pelo vereador Osni Bylaardt o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1) Os empréstimos já realizados asseguram a continuidade dos atendimentos à comunidade do Município de Guaramirim em suas necessidades essenciais, com o equilíbrio entre a receita e a despesa públicas?

2)Até o presente momento, a receita corrente líquida realizada aponta defasagem com relação à prevista para o corrente exercício?

3)Caso ocorra defasagem na projeção da receita realizada, pela diminuição da arrecadação e aumento gradativo de despesas, como serão garantidos e honrados os empréstimos bancários além do já comprometido Fundo de participação dos Municípios/FPM?

4)As operações de crédito já realizadas no âmbito da administração municipal comprometeram em quanto tempo às despesas do município em relação a sua receita líquida?

5)O Município possui capacidade orçamentária para a realização de novos empréstimos ou convênios de acordo com o que determina a lei de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal?

6)Qual a justificativa para realização de um novo empréstimo bancário, para utilizar em contra partida de outro financiamento bancário?

7)Quanto ao Projeto de Lei nº 73/2019, quais as vias públicas que serão contempladas?

MOÇÃO:

Moção Nº 013/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer o envio de Moção Parabenizando o Laboratório de Análises Clinicas – Laborsad, pela passagem dos 30 Anos de Fundação, o qual ao longo desses anos prestou um trabalho de excelência para os nossos munícipes.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 020/2019 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual requer o envio de ofício ao Diretor da Fameg, senhor Mário Sérgio Peixer Filho, com a finalidade de convida-lo a participar de sessão ordinária desta Casa a realizar-se dia 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos a respeito da parceria realizada entre a Fameg e a Prefeitura Municipal de Guaramirim, para realização de fisioterapia para os nossos munícipes.

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta