SESSÃO ORDINÁRIA 21/05/2019

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PAUTA
21/05/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 017/2019: Cria gratificação aos servidores integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Projeto de Lei Nº 037/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos imóveis utilizados pela administração pública direta e indireta do Município de Guaramirim e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 094/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar a Secretaria de Planejamento efetuar o desenvolvimento de um Projeto de Lei, com a finalidade de exigir que projetos de construções de edificações com metragem acima de 90 metros quadrados, seja exigido à construção de cisternas para captação da água da chuva.

Indicação Nº 095/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de rede de tubulação para esgoto no final da Rua Nº 379 – Ari Fernandes da Rosa, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 096/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar substituição da atual tubulação por tubulação de diâmetro maior na pavimentação que está sendo realizada na Estrada Bananal do Sul, Bairro Guamiranga.

Indicação Nº 097/2019 apresentada pelo vereador Osni Bylaardt o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de rede de tubulação e bocas de lobo na Tifa dos Coelhos, numa extensão de aproximadamente 100 metros, mais precisamente da propriedade do senhor Nelson Coelho em diante.

Indicação Nº 098/2019 apresentada pelo vereador Hélio Luiz Heineck o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar melhorias urgentes em toda extensão da Av. Izidio Carlos Peixer, Bairro Ilha da Figueira.

Indicação Nº 099/2019 apresentada pelo vereador Hélio Luiz Heineck o qual indica que seja encaminhado ao Prefeito Municipal as sugestões que recebeu dos empresários Marcos Mohr e Martin Herman Mohr, para ciência e providências cabíveis.

Indicação Nº 100/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de lombada na Rua Lauro Zimmermann, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil.

Indicação Nº 101/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar com a máxima urgência a roçada das laterais da Rodovia – SC- 108, no trecho que atravessa o Bairro Caixa Dágua.
Indicação Nº 102/2019 apresentada pela Bancada do PP a qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de Projeto de Lei regulamentando o funcionamento dos UBER em nosso Município.

MOÇÃO:

Moção Nº 009/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva castro o qual requer que seja enviada Moção de Apoio a PL 693/2019 do Senador Jorginho Mello (PR/SC). O Projeto de lei visa reduzir de 15 para 5 metros a faixa não edificável ao longo das ferrovias! Visando o desenvolvimento urbano, uma vez que a faixa não edificável atinge diretamente a propriedade particular.

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