SESSÃO ORDINÁRIA 21/02/2019

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PAUTA
21/02/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 034/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 007/2001, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 003/2019: Aprova termo de parceria com a Associação de Serviços Voluntários de Guaramirim “Bombeiros Voluntários” para a manutenção de toda a estrutura da entidade.

Projeto de Lei Nº 005/2019: Autoriza o Município de Guaramirim a receber em doação, a execução da travessia “Tunnel Liner”, na Rodovia SC-108, Km 27+100.

Projeto de Lei Nº 006/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 267,19.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 023/2019 apresentada pelo vereador Osni Bylaardt o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a pavimentação de um trecho da Rua Nº 49 – Genoveva Pisetta, o qual inicia defronte a residência Nº 348 até defronte o portão de acesso dos veículos ao Residencial Santa Mônica Nº 590.

Indicação Nº 024/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a realização de uma campanha cidade Limpa, bem como elaborar um calendário mensal para realização da operação Bota Fora.

Indicação Nº 025/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de projeto para extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão na Rua Lateral a Estrada Serenata, nas proximidades da Escola Serenata, conforme mapa anexo.

Indicação Nº 026/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de uma boca de lobo e implantação de tubulação cruzando a Rua Ermínio Stringari, mais precisamente defronte a propriedade do Dr. José Constâncio de Albuquerque.

Indicação Nº 027/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a limpeza das valas começando na Rua José Rover Belegante até a empresa Petrobras.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 003/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1) Quantas notificações para a limpeza de terrenos baldios já foram emitidas pela Prefeitura Municipal de Guaramirim desde a edição da Lei Municipal N° 4411/2017;

2) Como estão sendo feitas as notificações para a limpeza dos terrenos baldios existentes no município;

3)O procedimento de notificação, multa e cobrança está seguindo o procedimento previsto nos artigos 6° ao 15° da lei municipal N° 4411/2017;

4) Solicito também, o envio a esta casa cópia de alguns autos de infração lavrados em decorrência da aplicação da Lei Municipal N° 4411/2017, para que se possa verificar como estão sendo feitos, na prática, esses procedimentos.

Pedido de Informação Nº 004/2019 apresentado pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1) Quais as providências estão sendo tomadas com relação ao combate do Caramujo Africano no município de Guaramirim.

MOÇÃO:

Moção Nº 004/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer que seja enviado Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, senhor Carlos Moisés da Silva, com a finalidade de solicitar agilidade na realização das obras de recuperação da Rodovia SC -108, onde ocorreu o desmoronamento de terra, na Vila Freitas, Município de Guaramirim.

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