PAUTA
19/12/2019
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO
Projeto de Lei Nº 089/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 85.000,00.
Projeto de Lei Nº 090/2019: Denomina Ruas do Loteamento Werninghaus.
Projeto de Lei Complementar Nº 017/2019: Altera a Lei Complementar Nº 118/2017, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em valor fixo, para microempresas e empresas de pequeno porte do Município, optantes pelo simples nacional, com atividade de escritório de serviços contábeis.
