SESSÃO ORDINÁRIA 19/03/2019

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PAUTA
19/03/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 015/2019: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, bem como do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 002/2019: Autoriza baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Guaramirim.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 013/2017: Altera dispositivo da Lei Nº 3651/2009, que dispõe sobre benefício refeição/alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 022/2017: Regulamenta as ligações de energia elétrica e água no âmbito do Município de Guaramirim- SC.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 007/2001, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Guaramirim e da Lei Complementar Nº 016/2007, que dispõe sobre o processo seletivo público e a criação de emprego público no âmbito da administração pública municipal.

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2017: Altera a Lei Complementar Nº 098/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 046/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o conserto das bocas de lobos, localizada na Rua Ramon Getnerski, Bairro Caixa Dágua.

Indicação Nº 047/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Poço Grande.

Indicação Nº 048/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a mudança do Ponto de Ônibus localizado na Rua Marcionilo dos Santos, mais precisamente defronte ao Mercado do Mano, Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Pedido de Informação Nº 007/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1) Cópia do Projeto do aterro localizado na Rua Antônio Zimmermann, efetuado recentemente.

Pedido de Informação Nº 008/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1)O Hospital Municipal Santo Antônio atualmente possui quantos motoristas de ambulância efetivados na função;
2)Qual é a escala de horário exercido pelos motoristas da Ambulância;
3)Quanto a nomeação destes motoristas foi realizado de que forma;
4)O número de motoristas é suficiente para atender a demanda de trabalhos junto a unidade hospitalar;
5)Na ausência de um ou mais motoristas, como é feita a escala de trabalho;
6)Existe concurso vigente para a vaga de motorista de ambulância;
7)Quais os requisitos ou critérios exigidos para exercer a função;
8)Atualmente com os motoristas de ambulância quanto é gasto com despesas de pessoal;
9)Em caso de horas extras, quanto isso representa a mais de gastos ao hospital;
10) Como é feito o controle dos veículos/ambulâncias e quantos o hospital possui?

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