SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2019

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PAUTA
16/04/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 025/2019: Denomina Ruas do Loteamento Residencial “São Lucas”.

Projeto de Lei Nº 026/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 3.659,40.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2019: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Coleta de Lixo, incidente sobre os imóveis afetados pelo desastre ocorrido no Município de Guaramirim em 2019.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 027/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 169.000,00.

INDICAÇÕES:
Indicação Nº 071/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a extensão da Rede de Iluminação Pública na Rua Antônio Silveira, Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 017/2019 apresentado pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann o qual requer o envio de ofício a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação com a finalidade de solicitar as seguintes informações:

Considerando que a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação está realizando a construção de uma Unidade Pública de Acolhimento Institucional no Município de Guaramirim;

Considerando que a referida obra teve inicio em dezembro de 2017, com prazo de conclusão de 210 dias, financiada pelo BNDES, através do Pacto por Santa Catarina, cuja obra está orçada em R$ 888.888,88;

Considerando que a referida obra teve inicio, foi feito o fundamento e a construção das paredes laterais, sendo que no final do ano de 2018 a Construtora Vattaro Construções Eireli responsável pela obra paralisou a obra e foi embora.

1)Gostaríamos de saber porque a obra não foi concluída, haja vista que o prazo de entrega era julho de 2018;

2)Qual o motivo de paralização da obra;

3)Quando os serviços serão retomados e qual o prazo de conclusão da referida obra.

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