SESSÃO ORDINÁRIA 15/10/2019

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PAUTA
15/10/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 044/2019: Dispõe sobre incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos estabelecidos, que venham se estabelecer no município, ou nele ampliem suas atividades.

Projeto de Lei Nº 065/2019: Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do Município de Guaramirim e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais.

Projeto de Lei Nº 077/2019: Autoriza cedência de servidor à unidade jurisdicional do Trabalho de Justiça na Comarca de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 076/2019: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar termo de parceria na modalidade de fomento com a Ação Social de Guaramirim, na ordem de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para execução do Projeto Cortar e Costurar.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 200/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de três lixeiras na Praça Serafim dos Santos( Popular Praça da Figueira) Bairro Guamiranga.

Indicação Nº 201/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica o envio de ofício a Coordenadora Regional do Norte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, senhora Andrea Cristina Roveda, com a finalidade de solicitar a implantação de uma Lombada na Rodovia SC-108,(Rodovia do Arroz), nas proximidades do acesso ao Bairro Caixa d’ Água no município de Guaramirim.

Indicação Nº 202/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a revitalização da Ciclovia em toda a extensão da Rua Ermínio Stringari, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 203/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao DEMUTRAN, efetuar a realização de um estudo visando alterar a posição das faixas de pedestres, principalmente nos entroncamentos de Ruas.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Pedido de Informação Nº 051/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:

1)Laudo Técnico assinado pelo engenheiro responsável da Prefeitura Municipal de Guaramirim pela fiscalização técnica da obra e do engenheiro da Empreiteira que realizou as obras da Emenda Executada na viga travessa com o intuito de apoiar a estrutura de ampliação a ponte que está sendo construída sobre o Rio Itapocu, que ligará o Centro da cidade com o Bairro Beira Rio na Estrada Bananal do Sul.

2)Laudo Técnico assinados pelos referidos engenheiros do porque foi construídos os pilares da ampliação da ponte com tubos de concreto para obras de drenagem, quando a planilha previa o uso de formas com diâmetro de 1,2metros.

3)Porque as obras da ponte estão paralisadas, quais os motivos desta obra ainda não estar concluída.

Pedido de Informação Nº 052/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:

1)Porque a Rua Reinoldo Rotters no centro da cidade continua fechada e porque ainda não foi iniciada a sua pavimentação, sendo que era para ter sido iniciada a pavimentação no final do mês de agosto/2019.

Obs: Essa rua foi fechada pela administração municipal no mês de julho, porque alguns moradores reclamaram do pó. Isso é um absurdo.

Pedido de Informação Nº 053/2019 apresentado pelo vereador Osni Bylaardt o qual requer ao senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:

1)Atualmente a Administração Municipal é detentora de quantos empréstimos bancários?

2)Quais os empréstimos já liberados?

3)Em quais obras ou bens públicos estão sendo utilizados estes empréstimos aprovados?

4)Quanto ao Projeto de Lei Nº 73/2019, quais as vias públicas que serão contempladas?

5)As operações de crédito já realizadas no âmbito da administração municipal comprometeram em quanto às despesas do município em relação a sua receita?

6)Qual é o limite das operações de crédito que o Município atualmente tem com as instituições financeiras?

Pedido de Informação Nº 054/2019 apresentado pelo vereador Osni Bylaardt o qual requer ao senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:

1)Quantos professores atualmente estão lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Esporte e Lazer e da Fundação Cultura?

2)Existe alguma vaga de professor(a) para estas secretarias mencionadas acima a serem preenchidas ainda?

3)Qual o impacto orçamentário ao repassar o valor requerido no Projeto de Lei Nº 36/2019?

4)A Câmara aprovando o repasse de regência de classe no mencionado Projeto de Lei Nnº 36/2019, não ultrapassará o índice do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

MOÇÃO:

Moção Nº 012/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer o envio de Moção Parabenizando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaramirim pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo ao longo desse 50 Anos de Fundação em prol da agricultura de nosso Município, defendendo direitos e deveres dos produtores rurais e zelando pelo sucesso do homem do campo.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 019/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer o envio de ofício o ofício ao Coordenador Regional da Defesa Civil Osvaldo Gonçalves com a finalidade de convidá-lo a participar de Sessão Ordinária dessa Casa a realizar-se dia 22 de outubro de 2019, com o objetivo de explicar o Projeto de Recuperação da SC 108, do trecho onde ocorreu o deslizamento no último dia 18 de fevereiro de 2019. Na ultima quinta-feira estivemos em Joinville acompanhando uma comitiva de vereadores da AVEVI em audiência com o Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, na ocasião pedimos o projeto da referida obra, foi nos passado que o projeto encontra-se com a Defesa Civil sob a responsabilidade do Coordenador Regional da Defesa Civil, senhor Osvaldo Gonçalves. Necessitamos que o ofício seja enviado amanhã para o responsável. O interesse em conhecer o projeto é de todos os vereadores da região através da AVEVI.

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