SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2019

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PAUTA
12/03/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 001/2019: Autoriza a desafetação e alienação de imóveis do Município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 039/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, isentar do IPTU/2019, todas as residências atingidas pelo deslizamento de terra e as que foram interditadas pela Defesa Civil.

Indicação Nº 040/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a colocação de placa com denominação da Rua Nº 125 – Jaime Bardin, Bairro Amizade/Centro.

Indicação Nº 041/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o patrolamento defronte a Churrascaria Xande, localizada as margens da Rodovia BBR-280.

Indicação Nº 042/2019 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a roçada das testadas e implantação de duas lombadas na Rua Bonifácio Bento Azevedo, lateral da Rodovia BR-280.

Indicação Nº 043/2019 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Felipe Wagner, Bairro Ilha da Figueira.

Indicação Nº 044/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a manutenção da Rua Cecília Schimidt Jung, efetuando a troca dos tubos quebrados, os quais oferecem riscos aos municipes.

Indicação Nº 045/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, elaborar projeto para pavimentação com concreto usinado na Rua Cecília Schimidt Jung, Bairro Vila Nova.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 005/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1)Relação de documentos exigidos dos pais para inscrever o filho para uma vaga na creche;

2)Qual é a justificativa para exigir tantos documentos;

3)Qual é o déficit de vagas para creche atualmente;

4)O que o município esta fazendo ofertar vagas de creche a todos os que necessitam e tem direito.

Pedido de Informação Nº 006/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1) O “Projeto Lar Legal” continua sendo aplicado no município de Guaramirim para a legalização de títulos de propriedade?

2) Existe alguma previsão para as próximas regularizações com base no “Projeto Lar Legal” no município? Quais bairros serão abrangidos? Há alguma estimativa do número de imóveis a serem contemplados?

3)O munícipe que tenha dúvidas acerca da aplicação do “Projeto Lar Legal” e deseje obter mais informações a respeito do assunto deverá se dirigir a qual orgão público?

REQUERIMENTO:
Requerimento Nº 006/2019 apresentado pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann, o qual requer o envio de ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Marja Prusse Rebelato, com a finalidade de convida-la a participar de sessão ordinária desta Casa, a realizar-se dia 19 de Março de 2019(Terça-Feira), visando prestar informações e esclarecimentos a respeito das vagas nas Escolas e nas Creches Municipais.

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