SESSÃO ORDINÁRIA 11/07/2019

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PAUTA
11/07/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 041/2019: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nascituro e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 046/2019: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Nº 048/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 1.564.600,00.

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019: Altera a Lei Complementar Nº 01/1994, que institui o Código Tributário do Município.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 138/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de Iluminação Pública na Rua Nº 164 – Henrique Guilherme Wulf, localizada no Centro.

Indicação Nº 139/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de Projeto visando a pavimentação em toda a extensão da Rua Guilherme Ribeiro, localizada no Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 036/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

Referente à escala de trabalho dos motoristas de ambulâncias do Hospital Municipal Santo Antônio que é de 12 por 36 horas. Diante disso solicito as seguintes informações:
1) Por que foi implantada uma hora de descanso aos motoristas de plantão, sendo que a legislação veda tal procedimento?
2)Por que essa hora de descanso não é remunerada ao motorista de plantão?
3) Quem cobrirá o motorista de plantão no momento em que este esteja descansando no caso de ocorrer alguma emergência que necessitará efetuar a transferência de algum paciente para outra unidade hospitalar?
Obs: Tenho informação que alguns dias atrás houve a necessidade de transferir um paciente para outra unidade hospitalar, fato esse que coincidiu com o horário de descanso do motorista de plantão, conta que o paciente foi transferido por um motorista não habilitado para dirigir ambulância.

Pedido de Informação Nº 037/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:
1)Quem foi o vencedor da licitação para explorar comercialmente com carrinho de lanche no espaço público (Praça Skate) na primeira licitação realizada no ano de 2018.
2)Quem era o proprietário do carrinho de lanche que estava estacionado até um mês atrás.

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