SESSÃO ORDINÁRIA 11/04/2019

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PAUTA
11/04/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 025/2019: Denomina Ruas do Loteamento Residencial “São Lucas”.

Projeto de Lei Nº 026/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 3.659,40.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2019: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Coleta de Lixo, incidente sobre os imóveis afetados pelo desastre ocorrido no Município de Guaramirim em 2019.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 067/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a macadamização, patrolamento e manutenção em geral da Rua Nº 358 – Hilário Hauch, Bairro Figueirinha.

Indicação Nº 068/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de 02(duas) câmeras de vigilância no Cemitério Municipal “Alfonso Prüsse”.

Indicação Nº 069/2019 apresentada pelo vereador Adilso Comim o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de projeto visando a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Osvaldo Beber, Bairro Rio Branco.

Indicação Nº 070/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica o envio de ofício ao Gerente Regional da Educação, senhor Fernando Alflen, para que notifique a empresa que fez os reparos no telhado na quadra coberta da Escola Alfredo Zimmermann, localizada no Bairro Avai.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 014/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1)Cópia da licitação do objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, zeladoria, sepultamento, exumação e incineração de caixões exumados para os dois cemitérios do município de Guaramirim, localizados nos Bairros Nova Esperança e Vila Amizade;

2)Cópia do contrato assinado com a empresa vencedora desta licitação.

3) Cópia da Ata.

Pedido de Informação Nº 015/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1) Qual a justificativa da Prefeitura Municipal de Guaramirim ter aumentado o Alvará para Autônomo de R$ 150,00 reais para R$ 817,00 reais.

Pedido de Informação Nº 016/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1)Quando será concretada a Rua Batista Genoin, localizada no Bairro dos Imigrantes.

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