SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/2019

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PAUTA
06/08/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 010/2019: Altera a Lei Complementar Nº 07/2003, que dispõe sobre normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019: Altera a Lei Complementar Nº 01/1994, que institui o Código Tributário do Município.

Projeto de Lei Nº 047/2019: Define trâmites para concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos de ensino em Guaramirim.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 050/2019: Oficializa Ruas do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 051/2019: Oficializa Ruas do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 052/2019: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio com o Município de São João do Itaperiú.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Resolução Nº 003/2019: Autoriza licenciamento ao vereador Osni Bylaardt, pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, para tratar de interesses particulares, sem remuneração.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 153/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica o envio de ofício ao Secretário de Segurança Publica do Estado de Santa Catarina, Coronel Carlos Alberto de Araújo Júnior, com a finalidade de solicitar que seja designado um Delegado responsável pela realização dos exames de Carteiras Nacional de Habitação – CNH no Município de Guaramirim.

Indicação Nº 154/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar macadamização e patrolamento na Servidão Francisco Belmiro Laffin, Bairro Ilha da Figueira.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 039/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1)Quais são as Clínicas Veterinárias credenciadas pela Prefeitura Municipal de Guaramirim;
2)Quais serviços veterinários que estas Clínicas prestam ao Município de Guaramirim;
3)Quanto a atual administração gastou com as referidas clínicas veterinárias nos anos de 2017, 2018 e 2019 até o mês de julho.

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