SESSÃO ORDINÁRIA 05/11/2019

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PAUTA
05/11/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 036/2019: Altera dispositivo da Lei Nº 1883/1995, que estabelece o Estatuto do Magistério.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 080/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 90.000,00.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2019: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 007/2001, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Complementar Nº 014/2019: Altera a Lei Complementar Nº 07/2001, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 213/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o conserto do asfalto da Rua Ermínio Stringari, mais precisamente defronte o Supermercado Nascimento, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 214/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao DEMUTRAN, efetuar a troca de localização da placa com o nome da Rua Augusto Nicocelli, Bairro Corticeirinha.

Indicação Nº 215/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, efetuar a pavimentação com concreto usinado na Rua Frederico Kuster, localizada no Bairro Amizade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 058/2019 apresentado pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann, o qual requer o envio de ofício a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação com a finalidade de solicitar os seguintes documentos e informações:

Considerando que a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação está realizando a construção de uma Unidade Pública de Acolhimento Institucional no Município de Guaramirim;

Considerando que a referida obra teve inicio em dezembro de 2017, com prazo de conclusão de 210 dias, financiada pelo BNDES, através do Pacto por Santa Catarina, cuja obra está orçada em R$ 888.888,88;

Considerando que a referida obra teve inicio, foi feito o fundamento e a construção das paredes laterais, sendo que no final do ano de 2018 a Construtora Vattaro Construções Eireli responsável pela obra paralisou a obra e foi embora.

1)Gostaríamos de saber porque a obra não foi concluída, haja vista que o prazo de entrega era julho de 2018;

2)Qual o motivo de paralização da obra;

3)Quando os serviços serão retomados e qual o prazo de conclusão da referida obra.

Pedido de Informação Nº 059/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal o seguintes documentos e informações:

1)Porque as obras de pavimentação das Ruas do Morro do Satuca estão paralisadas há quase dois meses?

Obs: O compromisso da Administração Municipal era entregar as Ruas pavimentadas no mês de junho de 2018; Os moradores estão cobrando a conclusão das obras.

REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 021/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer o envio de ofício ao Comandante do Núcleo de Operaçoes Aéreas de Resgate – NOAR, senhor Joannes Spézia, com a finalidade de convidá-lo a participar de sessão ordinária desta Casa a realizar-se dia 12 de Novembro de 2019, (Terça-Feira) com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre as atividades por eles desempenhadas e o que eles podem ou não fazer.

Requerimento Nº 022/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Marcelo Deretti com a finalidade de convidá-lo a participar de sessão ordinária desta Casa a realizar-se dia 12 de Novembro de 2019, (Terça-Feira) com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos a respeito do repasse de uma ambulância para o Núcleo de Operções Aéreas de Resgate NOAR.

MOÇÃO:

Moção Nº 014/2019 apresentada pelas Bancadas do PP, PMDB, PSDB e PSD, os quais requerem que seja concedida Moção Parabenizando os Professores e os Atletas da APAE de Guaramirim que participaram do PARAJASC – Fase Estadual, na cidade de Caçador; Colhemos a oportunidade para registrar a satisfação e o orgulho do Poder Legislativo Municipal de Guaramirim em poder contar com professores dedicados e atletas empenhados em bem representar o nosso município, bem como desejar sucesso e pleno êxito em competições futuras.

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