SESSÃO ORDINÁRIA 03/12/2019

0

PAUTA
03/12/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚINICO TURNO

Projeto de Lei Nº 085/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 2.151.424,00.

Projeto de Lei Nº 087/2019: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 204.000,00.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO

Projeto de Lei Nº 058/2019: Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, para reabilitação urbana de assentamentos precários, cria o Núcleo de Assistência Técnica Gratuita de Guaramirim – NATEG, altera a Lei Municipal Nº 3.776/2010 e revoga a Lei Municipal Nº 2.344/2001.

Projeto de Lei Nº 082/2019: Fixa normas para execução de serviço de transportes especiais.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 231/2019 apresentada pelo vereador Gerson Izídio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a colocação de um Toldo no Posto de Saúde da Vila Amizade.

Indicação Nº 232/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o conserto no asfalto das Ruas Ermínio Stringari e Marcionilo dos Santos, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 233/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a substituição das Luminárias queimadas localizadas na Rua Nº 207 – Braz Schmit, Bairro Corticeira.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 061/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:
1)Laudo Técnico assinado pelo engenheiro responsável da Prefeitura Municipal de Guaramirim pela fiscalização técnica da obra e do engenheiro da Empreiteira que realizou as obras da Emenda Executada na viga travessa com o intuito de apoiar a estrutura de ampliação da ponte que está sendo construída sobre o Rio Itapocu, que ligará o Centro da cidade com o Bairro Beira Rio na Estrada Bananal do Sul.
2)Laudo Técnico assinados pelos referidos engenheiros do porque foi construído os pilares da ampliação da ponte com tubos de concreto para obras de drenagem, quando a planilha previa o uso de formas com diâmetro de 1,2metros.
3)Quais os motivos desta obra ainda não ter sido concluída.

Pedido de Informação Nº 062/2019 apresentado pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1)Demonstrativo da Despesa com Pessoal da LRF referente os anos de 2016, 2017 e 2018.

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta