SESSÃO ORDINÁRIA 03/09/2019

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PAUTA
03/09/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 055/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de bens móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Resolução Nº 004/2019: Autoriza licenciamento ao Vereador Lourival Charles Longhi, pelo período de 31 dias, para tratar de interesses particulares, sem remuneração.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 162/2019 apresentada pela vereadora Regina Sandra Jahn a qual indica o envio de ofício ao DEINFRA com a finalidade de solicitar que seja efetuada a retirada do redutor de velocidade localizado na Rodovia Rodolfo Jahn Km-23, mais precisamente na localidade de Bruderthal, defronte a Igreja Luterana, bem como efetuar a implantação de uma faixa elevada com estrutura de acessibilidade devido ao cemitério da comunidade Luterana.

Indicação Nº 163/2019 apresentada pela vereadora Regina Sandra Jahn a qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar macadamização e patrolamento da Rua Natal Tironi, lateral da Av. Izidio Carlos Peixer, Bairro Ilha da Figueira.

Indicação Nº 164/2019 apresentada pela vereadora Regina Sandra Jahn a qual indica ao Prefeito Municipal incluir no Calendário de Festividades do Município de Guaramirim a Feira Regional dos Sabores, bem como efetuar o registro da marca “Feira dos Sabores” tornando ela uma identidade para o Município de Guaramirim.

Indicação Nº 165/2019 apresentada pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann o qual indica o envio de ofício ao Diretor das Águas de Guaramirim, com a finalidade de solicitar que as ligações efetuadas pelos clientes para solicitações ou reclamações possam ser realizadas através de telefones móveis.

Indicação Nº 166/2019 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus, localizado na Estrada Bananal do Sul, mais precisamente defronte ao Material de Construção Construcasa, principal acesso ao Loteamento São Francisco.

Indicação Nº 167/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma Galeria na Rua José Rover Belegante, Bairro Corticeirinha.

Indicação Nº 168/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao DEMUTRAN, efetuar a implantação de uma placa de sinalização (PARE) bem como um redutor de velocidade no final da Rua Nº 369 – Bonifácio Bento Azevedo, mais precisamente no acesso a Rodovia BR-280.

Indicação Nº 169/2019 apresentada pelo vereador Admar Antônio Paludo o qual indica ao Presidente da Câmara de Vereadores, destinar recursos do Orçamento da Câmara Municipal, na ordem de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) ao Poder Executivo, cujo valor será destinado a aquisição de Bica Corrida para a Secretaria de Infraestrutura.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 043/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1) Como a Prefeitura realiza atualmente o transporte escolar dos estudantes que frequentam as instituições educacionais do município?

2)Quais são os requisitos para que os estudantes possam usufruir do transporte escolar disponibilizado pela Prefeitura?

3)Quantos veículos são atualmente utilizados pela Prefeitura para o transporte escolar dos estudantes? Quantos destes veículos são de propriedade do município?

4)O transporte escolar efetuado pelos veículos que não pertencem ao município é contratado de qual maneira? Existe uma licitação para a matéria?

5)Qual o valor total mensal gasto pelo município com o transporte escolar?

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 015/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de uma Audiência Pública, com a participação do quadro técnico responsável pela obra, para a apresentação do projeto de pavimentação da Rua Athanásio Rosa, em resposta das inúmeras duvidas trazidas pelos moradores da região acerca da execução da referida obra. Propomos que a audiência pública solicitada seja realizada no mais tardar, até o próximo dia 18 de setembro de 2019, (quarta-feira)a partir das 19 horas, nas dependências a Câmara Municipal de Guaramirim.

Requerimento Nº 016/2019 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual de conformidade com o Inciso II do Artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Guaramirim vem mui respeitosamente perante V. Excia., requer licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 31(Trinta e um) dias, à partir de 04 de Setembro de 2019 à 04 de Outubro de 2019.

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