SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2019

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PAUTA
01/08/2019

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 010/2019: Altera a Lei Complementar Nº 07/2003, que dispõe sobre normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019: Altera a Lei Complementar Nº 01/1994, que institui o Código Tributário do Município.

Projeto de Lei Nº 047/2019: Define trâmites para concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos de ensino em Guaramirim.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 152/2019 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar reparos e melhorias na ponte localizada na Rua Nº 358 – Hilário Hauch, Bairro Figueirinha.

MOÇÃO:

Moção Nº 011/2019 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual requer que seja enviada Moção Parabenizando a ADAD – Adolescentes que Amam Deus pelos 02 Anos de Fundação, bem como pelos relevantes prestados em prol da Comunidade Guaramirense.

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