PROJETO DE LEI Nº. 44/2018 Abre crédito suplementar no valor de até R$ 46.068,00

0

PROJETO DE LEI Nº. 44/2018

Abre crédito suplementar no valor de até R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil, sessenta e oito reais).

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de até R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil, sessenta e oito reais), a ser incluído no orçamento Municipal, a saber:

15 – Fundo Mun. da Infância e Adolescência de Guaramirim
001 – Fundo Mun. da Infância e Adolescência de Guaramirim
0008.0243.0009.2150 – Projetos Govern. e Sociedade Civil – item 01 PAFF
333500000000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 – Recursos Ordinários ………………………………. R$ 8.320,00
03090000 – Fia Imposto de Renda……………………………… R$ 3.000,00
0008.0243.0009.2165 – Projetos de incentivo ao Acolhimento – Item 02 PAFF
333900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários………………………………… R$ 3.650,00
01090000 – Imposto de Renda – Fia…………………………….. R$ 12.000,00
0008.0243.0009.2166 – Demais Programas e Projetos- Item 03 PAFF
333900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários…………………………………. R$ 6.170,00
01090000 – Imposto de Renda – Fia…………………………….. R$ 4.000,00
03000000 – Recursos Ordinários…………………………………. R$ 645,00
03090000 – Fia Imposto de Renda……………………………….. R$ 8.283,00

Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito suplementar provêm da anulação das dotações abaixo relacionadas:

15 – Fundo Mun. da Infância e Adolescência de Guaramirim
001 – Fundo Mun. da Infância e Adolescência de Guaramirim
0008.0243.0009.2079 – Manutenção das Atividades do Fundo da Infância e Adolescente
333500000000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01090000 – Imposto de Renda – Fia………………………………. R$ 16.000,00
0008.0243.0009.2150 – Projetos Govern. e Sociedade Civil – item 01 PAFF
333500000000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
03000000 – Recursos Ordinários………………………………….. R$ 5.160,00
333900000000000 – Aplicações diretas
01000000 – Recursos Ordinários…………………………………… R$ 4.990,00
344900000000000 – Aplicações Diretas
01000000 – Recursos Ordinários…………………………………… R$ 1.000,00
0008.0243.0009.2165 – Projetos de incentivo ao Acolhimento – Item 02 PAFF
333500000000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 – Recursos Ordinários……………………………………. R$ 3.990,00
333900000000000 – Aplicações diretas
03000000 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 645,00
03090000 – Fia Imposto de Renda………………………………….. R$ 11.283,00
344900000000000 – Aplicações Diretas
01000000 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 1.000,00
0008.0243.0009.2166 – Demais Programas e Projetos- Item 03 PAFF
333500000000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 – Recursos Ordinários ……………………………………. R$ 1.000,00
344900000000000 – Aplicações Diretas
01000000 – Recursos Ordinários……………………………………… R$ 1.000,00

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaramirim/SC, 12 de julho de 2018.

Luís Antônio Chiodini
Prefeito

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PROJETO DE LEI N°. 44/2018.

Tenho a honra de encaminhar a elevada deliberação dessa nobre casa legislativa, o incluso projeto de lei, que abre crédito suplementar no valor de até R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil, sessenta e oito reais), alocando recursos para repasse de valores de convênios aprovados pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente.

Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, renovo à Vossas Excelências os meus protestos de elevada estima e consideração.

Guaramirim/SC, 12 de julho de 2018.

Luís Antônio Chiodini
Prefeito

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta