PROJETO DE LEI Nº. 107/2018 Autoriza a aquisição e doação de equipamentos para a 2ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina

0

PROJETO DE LEI Nº. 107/2018

Autoriza a aquisição e doação de equipamentos para a 2ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir e doar à 2ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, os seguintes equipamentos:

I – 40 (quarenta) suspensórios táticos completos;

II – 8 (oito) bandoleiras para espingarda cal. 12;

III – 8 (oito) bandoleiras 3 (três) pontos para fuzil;

IV – 5 (cinco) carregadores portáteis para tablet;

V – 6 (seis) HDs 6 TB para servidor de videomonitoramento.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação específica do orçamento vigente de 2019.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaramirim/SC, 13 de dezembro de 2018.

Luís Antônio Chiodini
Prefeito

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PROJETO DE LEI N°. 107/2018.

Tenho a honra de encaminhar a elevada deliberação dessa nobre casa legislativa, o incluso projeto de lei, que autoriza a aquisição e doação de equipamentos para a 2ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.

A doação dos equipamentos listados no art. 1º deste projeto, visa prover melhores condições de trabalho aos policiais militares que atuam no Município, bem como fornecer melhores serviços à comunidade.

Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, renovo à Vossas Excelências os meus protestos de elevada estima e consideração.

Guaramirim/SC, 13 de dezembro de 2018.

Luís Antônio Chiodini
Prefeito

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta