PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 31/07/2018

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SESSÃO ORDINÁRIA
31/07/2018
PAUTA

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 032/2018: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú- CIGAMVALI.

Projeto de Lei Nº 043/2018: Institui gratificação ao contador da Prefeitura Municipal de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 047/2018: Altera dispositivo da Lei Nº 4360/2016, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Organização Social cujas atividades sejam dirigidas a saúde pública no âmbito do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Complementar Nº 016/2018: Altera a Lei Complementar Nº 098/2017, que dispões sobre a organização administrativa do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Complementar Nº 018/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 007/2001, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 200/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi, o qual indica ao Prefeito Municipal, determinarão Setor Competente, efetuar a implantação de Parquinho para as crianças no Loteamento São Francisco, na Estrada Bananal do Sul.

Indicação Nº 201/2018 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki, o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantada de Tubulação para esgoto, nas proximidades da Escola Mamãe Gansa e Seus Filhotes, no Bairro Guamiranga.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 016/2018 apresentado pelo vereador Osni Bylaardt o qual requer os seguintes documentos e informações:

1 – Relação contendo o nome, o cargo e o vencimento básico atual de todos os ocupantes dos 137 (cento e trinta e sete) cargos comissionados listados no Anexo I da Lei Complementar nº 98/2017;

2 – Relação identificando quais dos ocupantes dos cargos comissionados listados no Anexo I da Lei Complementar nº 98/2017 são também servidores efetivos do município de Guaramirim;

3 – Indicação do valor mensal total, incluindo as contribuições patronais, gasto pelo município de Guaramirim com a folha de pagamento dos ocupantes dos cargos comissionados listados no Anexo I da Lei Complementar nº 98/2017;

4 – Indicação da porcentagem que representa o valor indicado no item anterior em relação ao valor mensal total gasto pelo município de Guaramirim com a folha de pagamento de seu pessoal ativo;

5 – Cópia dos pareceres emitidos pela Controladoria Geral e pela Procuradoria Geral do município de Guaramirim, se existentes, acerca dos seguintes projetos de lei: a) Projeto de Lei Complementar n° 16/2018 e; b) Projeto de Lei Complementar nº 17/2018.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 007/2018 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer o envio de ofício ao Presidente do CONSEG de Guaramirim, pastor Rudi, com a finalidade de convidá-lo a participar de sessão desta Casa a realizar-se dia 07 de Agosto de 2018, visando dar explicações do porque foi adotado um novo horário na Delegacia de Polícia de Guaramirim.

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