PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 19/09/2017

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 049/2017: Autoriza a reposição das perdas salariais, referente ao ano de 2016, aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.

Projeto de Lei Nº 053/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a receber em doação, sem ônus ou encargos, a retirada, a reforma, instalação, adaptação e doação de novos equipamentos para o “Espaço Família Feliz”.

Projeto de Lei Nº 054/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a receber em doação, sem ônus ou encargos, manta asfáltica para a Rua Atiradores e Rua Professor José Motta Pires.

Projeto de Lei Nº 055/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a receber equipamentos em doação, sem ônus ou encargos.

Projeto de Lei Nº 061/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a receber em doação, sem ônus ou encargos, 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) de material tipo paver.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 018/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 07/2003, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 265/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki a qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o conserto da rede de esgoto localizada na Rau Amizade, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 266/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki a qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o levantamento do piso do abrigo de ônibus, localizado na Rua Ermínio Stringari, mais precisamente nas proximidades da CREVISC, Bairro Corticeira.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 023/2017 apresentado pela vereadora Regina Sandra Jahn, a qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1)Cópia do processo licitatório para pavimentação da Rua Atiradores e da Rua Professor José Motta Pires, cuja manta asfáltica foi uma doação da Paviplan Pavimentação Ltda.

Pedido de Informação Nº 024/2017 apresentado pelo vereador Gerson Izidio Peixer, o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1)Qual o valor que Prefeitura Municipal de Guaramirim recebe mensalmente do convênio firmado com a Policia Militar, referente as multas de trânsito;
2)Onde os referidos recursos estão sendo aplicados.

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