PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 13/12/2018

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 101/2018: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar termo de parceria na modalidade de colaboração com a Associação de Serviços Voluntários de Guaramirim, para o Projeto Bombeiros Mirins e Aspirantes.

Projeto de Lei Nº 102/2018: Altera a Lei Nº 4440/2017, que autoriza a remissão de IPTU, tacs de alvará de licença e localização, ISS fixo e taxa de alvará sanitário.

Projeto de Lei Nº 055/2018: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Guaramirim para o exercício financeiro de 2019.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 321/2018 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki, o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, determinar que seja estabelecida uma parceria entre o município de Guaramirim, as comunidades e pequenos produtores rurais para a irrigação das ruas e vias públicas destas localidades.

Indicação Nº 322/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi, o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar a Secretaria de Infraestrutura efetuar a mudança da boca de lobo localizada as margens da Avenida Izídio Carlos Peixer, em frente à empresa Flexsul.

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