PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2020

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PAUTA
11/02/2020

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO

Projeto de Lei Nº 003/2020: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 8.628.769,22.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019: Altera a Lei Complementar Nº 12/2008, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor (FMPDC).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO

Projeto de Lei Nº 001/2020: Altera a Lei Nº 4646/2019, que oficializa Estradas do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 002/2020: Dispõe sobre a permissão e concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade nos próprios públicos municipais.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020: Altera a Lei Complementar Nº 098/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 010/2020 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal interferir junto a CEESC, visando aumentar a capacidade da Rede de Energia Elétrica (Substituição dos atuais Transformadores por Transformadores mais potentes) no Bairro Poço Grande.

Indicação Nº 011/2020 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de bocas de lobo e implantação de tubulação cruzando a Rua Ermínio Stringari, mais precisamente defronte a propriedade do Dr. José Constâncio de Albuquerque, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 012/2020 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a troca da tubulação existente por uma tubulação maior em toda extensão da Rua João Soter Correa.

Indicação Nº 013/2020 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor Competente, efetuar a limpeza do Cemitério Municipal Alfonso Prusse. O mato está tomando conta do cemitério; Vale ressaltar que o Município paga mensalmente R$ 12 mil reais para a empresa que venceu a licitação para fazer a devida limpeza; No contrato reza que a Prefeitura Municipal de Guaramirim é responsável pelo fornecimento de todos os materiais, sendo a empresa apenas é responsável pelo serviço de limpeza; O cemitério é um lugar sagrado, portanto deve ser bem cuidado.

Indicação Nº 014/2020 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar com a máxima urgência ao setor Competente, efetuar a implantação de uma nova tubulação, iniciando na Rua Genoveva Piseta na caixa construída no cruzamento com a Rua Frederico Guenther. A referida tubulação deve ser de 1,5 metros em toda a extensão, cruzando a Rua 28 de Agosto em linha reta para unir com a tubulação recém-construída na Rua que está sendo feita ao lado do Atacadista Komprao, escoando por baixo da Rodovia BR-280.

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