PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05/09/2017

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 062/2017: Autoriza a remissão de IPTU taxa de alvará de licença e localização, ISS fixo e taxa de alvará sanitário.

Projeto de Lei Complementar Nº 016/2017: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaramirim – REFIS/GUARAMIRIM-2017.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 058/2017: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 72.520,00.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 257/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar reparos no calçamento e nas bocas de lobo da Rua Nº 144 – Plácido Alonso Rausisse, Bairro Avai.

Indicação Nº 258/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de uma boca de lobo na Rua Ermínio Stringari, na baixada próximo ao Mercado Nascimento.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 014/2017 apresentado pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual requer o envio de ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Marja Prusse Rebelato, com a finalidade de convocá-la a participar de sessão ordinária desta Casa, a realizar-se dia 12 de Setembro de 2017 (Terça-Feira), visando prestar esclarecimentos a respeito dos dias que as Creches e Escolas ficam fechadas em virtude de feriados e pontos facultativos.

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