VEREADOR OSNI BYLAARDT – MDB Prestação de Contas das Atividades de 2017

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VEREADOR OSNI BYLAARDT – MDB
Prestação de Contas das Atividades de 2017.
Reivindicações, Sugestões e Fiscalização.
Prestação de Contas como Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim.

- Solicitou atenção a frota de veículos do município.
- Troca de iluminação em algumas ruas da cidade.
- Apoio ao repasse de recursos para o sindicato rural para contratar médico e dentista.
- Contato com prefeito Luiz Antônio Chiodini para verificar a situação do Hospital Santo Antônio, que está gastando próximo de R$ 1 milhão de reais mensais e atende somente 30% de sua capacidade.
- Acompanhou o Prefeito Municipal em comitiva a Brasília, nos dias 06, 07 e 08 de Fevereiro de 2017, com a finalidade de buscar recursos para os setores de infraestrutura turística, desenvolvimento urbano, agropecuário e atenção básica de saúde. O montante solicitado foi de R$ 2 milhões.
- Acompanhou licitações de importantes obras para o município.
- Manteve contato com a secretaria de planejamento pedindo atenção a obra da Rua Ervino Haneman para que os moradores não sejam prejudicados com possíveis alagamentos.
- Recebeu o Deputado Federal Mauro Mariani junto com a bancada do PMDB. Participaram da audiência o ex-prefeito Nilson Bylaardt e o atual prefeito Luiz Antônio Chiodini.
- Indicação para Prefeito Municipal solicitando dar continuação na abertura da Rua Olímpio Annibal Tomaselli paralela a Rodovia BR-280 até a empresa Breitkopf.
- Envio de Ofício para o Presidente do Deinfra, Vanderlei Agostini, solicitando a construção de uma passarela na Rodovia SC 108 – KM 34, defronte a rua que da acesso ao Morro do Schmidt.
- Visitou na Escola Vereador Armin Bylaardt para fazer a doação de livros da Grande Enciclopédia Catarinense da Editora Glück.
- Encaminhou documento para o governador solicitando a implantação de duas turmas para formação de Policiais Militares no 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul.
- Participação no ato de assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de ruas.
- Acompanhou a eleição da mesa diretora da Câmara Mirim 2017.
- Coordenou reunião que discutiu o projeto que dispõe sobre a nova organização administrativa do Município de Guaramirim (Reforma Administrativa). E conduziu a votação do projeto.
- Solicitou da Secretária de Saúde Ivone Kinas da Luz, atenção no direcionamento dos exames laboratoriais bem como os atendimentos feitos pela vigilância sanitária e a forma como são marcadas as consultas atualmente.
- Visita a escola municipal Pe. Mathias no Bairro Caixa D’água com o objetivo de convidar a instituição para participar a partir de 2018 do Programa Vereador Mirim.
- Acompanhou os trabalhos da empresa Araújo Construções Ltda, de Criciúma, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Itapocu, entre o Bananal do Sul e a Rua João Ossowski.
- Prestou homenagens para o ex-vereador Serafino Devigilli.
- Apresentou indicações solicitando colocação de tubulação e macadamização na Rua Leopoldo Wulf, nas proximidades da residência do senhor Paulo Castanelli, Bairro Avai. A retirada de uma pedra localizada no acostamento da Rua Vitor Bramoski, Bairro Centro.
Solicitou que a Secretaria de Infraestrutura volte a trabalhar no horário normal.
- Anunciou que recursos da câmara serão usados para realizar cirurgias, conforme acordado com a Administração Municipal.
- Manifestou-se a respeito da paralização das obras da Escola Municipal Padre Mathias no Bairro Caixa D’água. Pediu para que as obras fossem concluídas.
- Solicitou agilidade na aprovação do projeto de lei que autoriza o Município a destinar recursos para o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM. O valor será de até R$ 8.333,00 mensais, de janeiro de 2017 até dezembro de 2020.
- Usou a tribuna para pedir atenção do executivo sobre o número expressivo de projetos de abertura de crédito suplementar que estão sendo encaminhados para o legislativo, um melhor atendimento da área da saúde para os moradores do Loteamento Flor de Maracujá, e a interdição do parque infantil que está oferecendo um risco muito grande principalmente para as crianças.
- Junto com a Bancada do PMDB apresentou moção de apelo ao Governador Raimundo Colombo e ao Secretário de Estado da Educação senhor Eduardo Deschamps, visando à liberação de recursos para aquisição de mobiliário para conclusão do CEDUP – Centro de Educação Profissionalizante de Guaramirim.
- Indicações solicitando a abertura, macadamização, patrolamento e limpeza das valas em toda a extensão da Estrada dos Perdidos, e a macadamização e o patrolamento no acesso ao Morro do Schmitt.
- Reivindicação de melhorias no abastecimento de água no município, pedindo o imediato funcionamento da nova estação de tratamento.
- Solicitação ao setor de Desenvolvimento Econômico e de Turismo e a secretaria de infraestrutura para que reforce a atenção à estrada Jacu-Acú que está recebendo um bom número de turistas, principalmente nos finais de semana.
- Participação no ato de apresentação do Fundam 2 e da assinatura do início das obras elevado da BR 280, trevo de acesso a Massaranduba que contou com a presença do Governador Raimundo Colombo. Junto com os presidentes de câmaras e Avevi foi entregue para o governador moção apelando que se façam esforços no sentido de priorizar a execução das obras de construção da segunda ponte sobre o Rio Itapocuzinho (Ponte do Portal).
- Apresentação e aprovação do projeto que proíbe no município de Guaramirim a inauguração de obras inacabadas.
- Visita a FATMA, com o vereador Charles Longhi (PMDB) para a entrega da documentação que rejeitou a instalação da Central de Resíduos na localidade de Bruderthal.
- Oportunizou durante sessão o debate sobre drogas com a presença do presidente do Conseg Pastor Rudi. -
- Colocou a câmara a disposição para que se façam novas discussões, e também para apoiar as entidades que atendem a estas pessoas que sofrem com o vício das drogas.
- Apresentou pedido de informação que requer do Poder Executivo documentos que informe onde foram investidos os recursos na ordem de R$ 901 mil reais referente a venda da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Guaramirim para a Caixa Econômica Federal.
- Promoveu a devolução de recursos da câmara para o executivo em R$ 20 mil, e junto com os vereadores aprovou para que estes recursos sejam repassados para os bombeiros voluntários.
- Solicitação de melhorias nas estradas do Jacu Açú e Ponta Comprida do Sul. Esteve reunido com empresário no município de Massaranduba que ofereceu algumas cargas de macadame para o município.
- Realização de Audiência Pública na Câmara de Guaramirim para tratar do macrozoneamento na região do Beira Rio.
- Participação no curso de qualificação realizado pela Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi, nos dias 21, 22, 23 e 24 de junho no auditório da Amvali. Foram repassados importantes conteúdos, como: Políticas Públicas, Técnicas Legislativas e Licitações e contratos.
- Participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional da ADR de Jaraguá do Sul. Aproveitou para lembrar os conselheiros da moção que foi entregue pelos vereadores para o governador solicitando a segunda ponte no portal. Defendeu que se for repassada a gestão do CEDUP para outra instituição, que esta ofereça ensino gratuito. Ficou sabendo do interesse do Instituto Federal de Santa Catarina assumir o CEDUP.
- Participou de reunião na APAE de Guaramirim e está verificando a possibilidade de auxiliar a entidade com recursos da câmara.
- Prestigiou a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo.
- Esteve conferindo a obra de pavimentação asfáltica na Rua Expedicionário Olímpio José Borges. Conversou com moradores, fez contato com o ex-vereador Lauro Erthal e com o responsável da empresa.
- Viabilizou a aquisição de novo veículo para as atividades diárias da câmara. Com esta aquisição os vereadores e servidores vão contar com um meio de locomoção mais seguro e eficiente para realização dos trabalhos dentro do município, na região e no estado quando de interesse da municipalidade.
- Fez relato da sua gestão neste semestre, destacando o controle de gastos.
- Apresentou indicação solicitando que o prefeito Luiz Antônio Chiodini determine ao Setor de Infraestrutura, a colocação de comportas na tubulação existente na Rodovia BR-280, nas proximidades do trevo de acesso a Massaranduba onde estão sendo realizadas as obras de construção do elevado.
- Solicitou investimentos no hospital de Guaramirim para o próximo ano, o vereador quer que a maternidade e o centro cirúrgico voltem a funcionar.
- Sugeriu ao setor de obras que antes de colocar o material adquirido através o Projeto Bica Corrida nas estradas, que façam primeiro a limpeza das valas e melhore as laterais destas vias.
- Acompanha as obras de construção de ponte que liga Guaramirim com Joinville na localidade de João Pessoa.
- Pediu a construção de lombadas na Rua Pedro Paulo Sreit no Bairro Avai.
- Solicitou que sejam molhadas as ruas na Localidade do Tibagi e as vias laterais da BR 280.
- Solicitou apoio da municipalidade e do Governo do Estado para as instituições que prestam atendimento a pessoas que sofrem com o vício das drogas.
- Encaminhou o repasse de recursos da câmara para o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM no valor de R$ 25.195,00.
- Sugeriu ao prefeito municipal para que cobre mais responsabilidade de quem tem cargo de confiança na Administração Municipal.
- Opinou sobre a possível contratação de uma Organização Social para fazer a gestão do hospital, disse que é a favor desde que funcione também o centro cirúrgico e a maternidade.
- Pronunciou-se durante a sessão especial dos vereadores mirins na Escola São José do Bairro Rio Branco, parabenizando pelas atividades que desenvolvem contribuindo para divulgação dos conceitos de cidadania.
- Pronunciou-se durante a sessão especial da Comenda Peabiru, e em nome dos demais vereadores, enalteceu os homenageados, Salim José Dequêch, OASE – Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas Luteranas e Ação Social de Guaramirim.
- Solicitou a união das bancadas do PMDB, PP, PSDB, PPS e PSD, para encaminhar junto com a APP do Centro de Educação Infantil Mamãe Gansa e seus Filhotes, pedido de melhorias para o educandário e alguns equipamentos.
- Visitou o Centro de Educação Infantil Mamãe Gansa e seus filhotes no Bairro Guamiranga e solicitou melhorias para o educandário.
- Solicitou a macadamização e o patrolamento nas Ruas da Vila Richter e Bairro Ponta Comprida.
- Visita ao aterro e usina da empresa Serrana Engenharia em Mafra, responsável pela destinação dos resíduos do município.
- Encaminhou convocação das servidoras da vigilância sanitária para prestar esclarecimentos.
- Pediu a presença de um pediatra para prestar atendimento no hospital do município.
- Solicitou que a secretaria de educação refaça a pintura do nome do ginásio de esportes da escola do Bairro Caixa D’água que leva o nome do seu pai Arnoldo Bylaardt Junior.
- Acompanhou a comitiva de vereadores na visita ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, que trabalha com a destinação do lixo.
- Parabenizou o idealizador da bandeira do município Izidio Carlos Peixer pelos 45 anos do símbolo. E determinou que fossem colocadas novamente novas bandeiras na frente do prédio da câmara.
- Propôs junto com todos os vereadores uma Moção de Pesar para a família da senhora Wali Beatriz Doubrawa Zanghelini.
- Cobrou a imediata revisão do plano diretor do município.
- Solicitou a conclusão das obras do Espaço Família Feliz.
- Presidiu o ato de oficialização da participação da Escola Pe. Mathias Maria Stein do Bairro Caixa D’água no Programa Vereador Mirim.
- Participou na audiência com o Deputado Carlos Chiodini para viabilizar recursos para a revitalização da Av. Izidio Carlos Peixer. Participaram do encontro também o vereador Charles Longhi e o prefeito Luiz Chiodini.
- Solicitou a secretaria de obras à limpeza da vala localizada ao lado da via férrea, no acesso a Rua Guilherme Tomelin, subindo no sentido ao centro.
- Participou com os vereadores mirins de uma viajem de estudos à Florianópolis. Visitas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e o Centro Administrativo do Estado.
- Prestou homenagem aos professores destacando aqueles que contribuíram para sua formação.
- Verificou junto com a secretária de educação os trabalhos de conclusão das obras de ampliação da Escola Padre Mathias no Bairro Caixa D’água e recebeu a garantia de que até fevereiro do próximo ano os trabalhos estarão finalizados.
- Pediu atenção do executivo para o Conselho Tutelar que precisa de mais apoio.
- Solicitou melhorias embaixo da arquibancada do Campo do Seleto FC.
- Reivindicou que a administração municipal viabilize a contratação de mais profissionais para estender o horário de atendimento do Raio X para a noite e finais de semana.
- Criticou a demora na realização das cirurgias eletivas no município, informou mais uma vez que os recursos da câmara estão disponíveis para auxiliar com os custos destes procedimentos.
- Participou das sessões itinerantes da Câmara Mirim nas escolas. Vai se empenhar para que as indicações feitas pelos educandários sejam atendidas pelo executivo.
- Foi autor da Moção de Homenagem ao Jubileu dos 500 anos da Reforma Luterana entregue em sessão especial para as Igrejas Evangélicas Luteranas.
- Prestou homenagem para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Guaramirim, Associação Dojo Schotokan de Karatê e atletas pela destacada participação no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia.
- Solicitou a fiscalização do município nas obras de pavimentação e do elevado da BR 280.
- Encaminhou pedido ao prefeito municipal para que a Escola Municipal da Localidade de Jacu Açú não seja fechada.
- Elaborou junto com o executivo os projetos que vão auxiliar a APAE com recursos provenientes das sobras do orçamento da câmara. Serão repassados R$ 150 mil.
- Apresentou pedido de informação que requer do executivo um relatório sobre obras da administração anterior que foram inauguradas e não concluídas.
- Fez pronunciamentos sobre as sessões dos vereadores mirins que esteve participando. Oficializou a inclusão da Escola Padre Mathias do Bairro Caixa D’água no programa e acompanhou a Eleição dos vereadores mirins, legislatura 2018.
- Pediu para a Secretaria da Saúde atenção especial para os idosos nos atendimentos que são feitos na área da saúde.
- Apresentou pedido de informação que requer do executivo, cópia de projetos para obras no município elaborados por empresas contratadas nos anos de 2009 a 2012.
- Apoiou a nova estruturação que será feita na Casa da Cultura. Lembrou que na gestão do seu partido, mais de 1200 crianças eram atendidas nos cursos que foram oferecidos.
- Empenhou-se na aprovação de projetos que vão auxiliar com mais recursos a Polícia Militar de Guaramirim.
- Anunciou que mais recursos das sobras do orçamento da câmara vão para pavimentações e para a Ação Social de Guaramirim.
- Apresentou junto com todas as bancadas moção para o Chefe de Serviço do DNIT em Joinville, Antônio Carlos Bessa, solicitando que seja efetuado com a máxima urgência o conserto do corrimão, bem como o alargamento da passagem para pedestres no viaduto sobre a linha férrea, localizado na Rodovia BR-280, nas proximidades da empresa Estofados Mannes.
- Solicitou macadamização das ruas na Ilha da Figueira.
- Prestigiou a formatura dos Bombeiros Mirins e Aspirantes. No pronunciamento o presidente parabenizou a diretoria e o comando da corporação por manter este programa muito importante para estas crianças e adolescentes. T
- Solicitou o concerto das calçadas, nas ruas centrais, onde foram feitas melhorias, mas ficaram os passeios para serem concertados.
- Autor do Decreto Legislativo que institui o Programa Câmara na Escola.

ATENÇÃO COM A GESTÃO DA CÂMARA EM 2017
- Promovemos uma revisão geral nos equipamentos, computadores, sistema de som, iluminação, internet, telefonia, móveis ….
- Modernizamos o sistema de contabilidade e o portal transparência.
- Reativamos e atualizamos o sistema de arquivamento dos documentos e proposições da câmara, possibilitando que as pessoas tenham facilidade em buscar informações de leis municipais por exemplo, tudo através do portal.
- Portal da Câmara (site www.cmg.sc.gov.br) que também reativamos e melhoramos, juntamente com a Rádio Câmara e a Página no Facebook.
- Abrimos um novo canal de comunicação através do Whatsapp (98496.7618).
- Ampliamos o apoio ao programa vereador mirim, com a elaboração de mais ações cidadãs em parceria com as escolas.
- Fortalecemos a parceria com a Avevi, para que os vereadores e servidores participem de cursos de qualificação, neste mês cinco servidores e dois vereadores passaram por qualificação (participei também)
- Reforma da Câmara Pintura;
- Reforma das cadeiras do Plenário;
- Aquisição Notebook (para cursos externos);
- Aquisição Cronômetro Sessão;
Informações complementares
Indicações aprovadas 327
Pedidos de Informação 32
Moções 15
Requerimentos 17
Portarias 19
Decreto Legislativo 01
Projetos de lei Ordinários 94
Projetos de lei Complementares 26
Correspondências Expedidas 249

GASTOS
Orçamento do município 2017 – R$ 143.426.360,00
Câmara teria direito constitucionalmente a 7%, R$ 10.039.840,00
Câmara gastou menos de 2%, cerca de R$ 2,5 milhões.

Repasses pré-definidos com o executivo:
1 – Bombeiros – R$ 20.000,00
2 – Polícia Militar – R$ 25.125,32
3 – APAE – R$ 150.000,00
4 – Obras – R$ 200.000,00 (Estrada Bananal)
5 – Hospital – R$ 50.000,00
6 – Ação Social – R$10.000,00
Total de Repasse até o momento é de R$ 455.125,00
Cerca de mais R$100.000.00 deve voltar ao Executivo, para Cirurgias de Cataratas e Cirurgias Eletivas

Concurso Público – ( SEM CUSTO)
Próximo Presidente será o Vereador Ernesto, no dia 15.01.2018 as 10:00, conforme o acordo/combinado mantendo a palavra.
Administração com ética, economia e transparência…

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