Projeto para vedar obras de terraplanagem em Guaramirim deverá ser bem analisado pelos vereadores

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Um projeto de lei que deu entrada nesta semana na câmara de Guaramirim que veda obras de terraplanagem em áreas suscetíveis a inundações, alagamentos, deslizamentos de terra ou áreas de preservação permanente deverá ser bem analisado pelos vereadores. Pelo projeto estas áreas serão definidas por ato do prefeito, bem como em áreas de preservação permanente definidas pela legislação vigente. Também que o Poder Executivo Municipal definirá os critérios técnicos necessários à ocupação ou à edificação nestas áreas.
O vereador Charles Longhi (PMDB) destacou que o projeto é muito importante para frear este número expressivo de aterros, mas é necessário um mapeamento criterioso sobre quais são estas áreas. Ele não foi favorável à forma de como o projeto foi apresentado. O vereador lembrou que já foram feitos estudos pelos técnicos da Amvali de quais as áreas que são inundáveis em Guaramirim e que não podem ser aterradas. Destacou que o ministério público está acompanhando e que é preciso ver outras formas de aterro ou construções.
O líder do governo, vereador Duno Butschardt (PP) concorda que o projeto precisa de melhor analise antes da votação. Disse que hoje as liberações de terraplanagem são feitas baseada em uma lei de 1986 e veda muito pouco e fica difícil para o prefeito a não liberação. Ele colocou sua preocupação com a área que está sendo aterrada ao lado da Rodovia do Arroz e que o executivo está tomando as providências para que sejam feitas as galerias para escoar as águas. Sobre este novo projeto ele defende que é necessário antes de aprova-lo um planejamento adequado mapeando com clareza os locais que podem ou não podem ser aterrados.

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