PROJETO DE LEI Nº. 16/2018 Abre crédito suplementar no valor de até R$ 73.407,14

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PROJETO DE LEI Nº. 16/2018

Abre crédito suplementar no valor
de até R$ 73.407,14 (setenta e três
mil, quatrocentos e sete reais,
catorze centavos).

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de até R$ 73.407,14
(setenta e três mil, quatrocentos e sete reais, catorze centavos) a ser incluído no
orçamento Municipal, a saber:
13 – Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
001 – Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
0008.0243.0009.2154 – Serviço de Acolhimento Institucional
333900000000000 – Aplicações diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado………………….. R$ 507,71
344900000000000 – Aplicações Diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado………………….. R$ 420,24
0008.0244.0009.2069 – Atenção a Pessoas e Familiares em Situação Especial
333900000000000 – Aplicações diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado………………….. R$ 29.540,87
344900000000000 – Aplicações Diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado…………………… R$ 20.104,10
0008.0244.0009.2072 – Manutenção das Atividades do Centro de Assistência Social -
CRAS
333900000000000 – Aplicações diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado…………………… R$ 22.761,54
344900000000000 – Aplicações Diretas
03650000 – Transf.sistema Único – Suas/estado…………………… R$ 72,68

Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito suplementar provém
do superávit financeiro apurado no exercício anterior, no vinculo 36500, no valor de R$
73.407,14 (setenta e três mil, quatrocentos e sete reais, catorze centavos).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaramirim/SC, 16 de março de 2018.

Luís Antônio Chiodini
Prefeito

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