PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 30/11/2017

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 091/2017: Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de assistência social.

Projeto de Lei Nº 092/2017: Define sobre estrutura e organização do conselho municipal de assistência social – CMAS.

Projeto de Lei Nº 093/2017: Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 094/2017: Dispõe sobre a organização e regulamentação do fundo municipal de assistência social.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 078/2017: Institui o Prêmio Eficiência e Inovação no Serviço Público Municipal, no âmbito do Município de Guaramirim.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 080/2017: Altera dispositivo da Lei Nº 3651/2009, que dispõe sobre benefício refeição/alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 095/2017: Abre crédito suplementar n o valor de até R$ 220.000,00.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 311/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a reconstrução da lombada existente na Rua Estanislau Vick, mais precisamente defronte o Salão da Nina Cabeleireira, Bairro Guamiranga.
Indicação Nº 312/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma lombada na Rua Guilherme Tomelin, mais precisamente defronte a Igreja Brasil para Cristo, no Bairro Caixa Dágua.
Indicação Nº 313/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a realização de uma operação tapa buraco nas Ruas Ermínio Stringari e Marcionilo dos Santos, localizadas no Bairro Corticeira.
REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 016/2017 apresentado pelos vereadores Carlos Ernesto Friedemann e Romeu Butschardt Júnior, os quais requerem o envio de ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, senhor Jorge Feldmann, com a finalidade de convocá-la a participar de sessão ordinária desta Casa, a realizar-se dia 05 de Dezembro de 2017(Terça-Feira), com início às 18:00 horas, visando prestar informações e esclarecimentos a respeito da referida pasta, bem como prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Nº 086/2017.

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