PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2018

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SESSÃO ORDINÁRIA
20/03/2018
PAUTA

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 012/2018: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, bem como do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei Nº 013/2018: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar termo de parceria na modalidade de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Resolução Nº 002/2018: Cria na estrutura da Câmara Municipal de Guaramirim, a Comissão Permanente do Programa Vereador Mirim, é dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 098/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2018: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 001/1994, que institui o Código Tributário de Guaramirim.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 015/2018: Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim – SC.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 071/2018 apresentada pelos vereadores Carlos Ernesto Friedemann e Romeu Butschardt Júnior os quais indicam ao Secretário Municipal de Infraestrutura, fornecer equipamentos de trabalho (luvas, botas etc.,) e determinar que os Servidores Municipais lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura trabalhem devidamente uniformizados.
Indicação Nº 072/2018 apresentada pelos vereadores Carlos Ernesto Friedemann e Romeu Butschardt Júnior os quais indicam ao Prefeito Municipal, interferir junto a Celesc, visando que seja implantada uma rede de baixa tensão na Rua paralela a Rodovia BR-280, a qual passa por baixo do viaduto até as imediações da empresa Estofados Mannes.
Indicação Nº 073/2018 apresentada pelos vereadores Carlos Ernesto Friedemann e Romeu Butschardt Júnior os quais indicam ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de Luminárias nos seguintes locais:
09 Luminárias na Estrada Quati, defronte a fazendo do senhor Mário Vieira;
06 Luminárias na Estrada Quati, no local onde a Celesc mudou a rede para a Rua principal;
03 Luminárias na final da Rua Genoveva Pisetta, próximo ao Bloco de Apartamentos;
02 Luminárias na Rua João Sotter Correa, onde foi feito a extensão de rede;
Instalação de Luminárias em alguns postes da Rua Jacú-Açu.

Indicação Nº 074/2018 apresentada pelo vereador Juarez Lombardi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, determinar a pavimentação asfáltica da Rua Nº 04 – Rodolfo Tepasse, localizada no Bairro Imigrantes.

Indicação Nº 075/2018 apresentada pelo vereador Juarez Lombardi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o patrolamento nas Ruas do Parque de Rodeio do Piquete Machado e Tradição, localizado na Vila Amizade.

Indicação Nº 076/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar o envio de Projeto de Lei para apreciação e votação desta Casa, (Conhecida Lei Lucas) para tornar obrigatório que Escolas, Creches e Berçários, públicos e particulares do município de Guaramirim, capacitem seus funcionários para prestar primeiros socorros em suas crianças

Indicação Nº 077/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar o Setor Competente, realizar uma reunião com os moradores da Rua Batista Genoin, localizada no Bairro dos Imigrantes, com o objetivo de pavimentá-la com Concreto Usinado.

Indicação Nº 078/2018 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a troca da atual tubulação de esgoto por tubos maiores na Rua Nº 383 – Francisco Carlos Machado, Bairro Caixa Dágua.

Indicação Nº 079/2018 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a limpeza das Bocas de Lobo localizadas no centro do Bairro Corticeira.

Indicação Nº 080/2018 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de um toldo (abrigo) no lado externo da Unidade de Saúde localizada na Rua 28 de Agosto, que atende Bairro Imigrantes e Centro.
Indicação Nº 081/2018 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor Competente, efetuar a implantação de 02(duas) Lombadas na Rua Nº 372 – Osvaldo Beber, localizada no Bairro Rio Branco.
Indicação Nº 082/2018 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor Competente, efetuar o recolhimento em todas as Ruas do Município de Guaramirim, dos restos de matérias (tubos, areia etc) que ficaram nos locais onde foram realizadas obras pela Prefeitura Municipal.
Participação na Tribuna Livre do Secretário Municipal de Saúde, senhor Marcelo Deretti.

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