PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 19/12/2017

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SESSÃO ORDINÁRIA
19/12/2017
PAUTA

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:
Projeto de Lei Nº 081/2017: Denomina Ponte Norberto da Silva.
Projeto de Lei Nº 103/2017: Altera dispositivo da Lei Nº 4252/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.
Projeto de Lei Nº 104/2017: Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas do Município de Guaramirim.
Projeto de Lei Nº 106/2017: Torna obrigatória a inclusão do conteúdo “Educação para o Trânsito” na grade curricular das unidades de ensino fundamental I da rede pública do município de Guaramirim.
Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 007/2001 de 23/11/2001.
Projeto de Lei Complementar Nº 027/2017: Altera a Lei Complementar Nº 016/2010, que institui supletivamente normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades, cria a taxa dos atos de vigilância municipal de saúde.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
Projeto de Lei Nº 066/2017: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Guaramirim para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Nº 067/2017: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Guaramirim para o quadriênio 2018/2021.
Projeto de Lei Nº 096/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar convênio com o SENAI para o desenvolvimento do Projeto “Educação Profissional para o Mundo do Trabalho – Instalações Elétricas”.
Projeto de Lei Nº 097/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar convênio com o SENAI para o desenvolvimento do Projeto “Educação Profissional para o Mundo do Trabalho – Modelagem e Costura”.
Projeto de Lei Nº 098/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar convênio com o SENAI para o desenvolvimento do Projeto “Educação Profissional para o Mundo do Trabalho – Tecnologia da Informação”.
Projeto de Lei Nº 099/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar convênio com o SENAI para o desenvolvimento do Projeto “Educação Profissional para o Mundo do Trabalho – Assistente Administrativo”.

INDICAÇÕES:
Indicação Nº 324/2017 apresentada pelo vereador Hélio Luiz Heineck o qual indica ao Prefeito Municipal, decretar a desapropriação e a respectiva indenização para efeito de arruamento da propriedade localizada na Rua Antônio Zimmermann ao lado da linha férrea, visando à continuação da Rua Nº 164 – Henrique Guilherme Wulf que tem início na Rua João Butschardt até a Rua Antônio Zimmermann.
Indicação Nº 325/2017 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica o envio de ofício ao Secretário da ADR de Jaraguá do Sul, senhor Leonel Pradi Floriani, bem como ao Presidente do DEINFRA senhor Vanderlei Agostini, com a finalidade de solicitar que seja construída uma Rotatória com a máxima urgência na Rodovia BR-280, no acesso ao Bairro Guamiranga.
Indicação Nº 326/2017 apresentada pelo vereador Ramon da Silva Castro o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de uma Sala especificamente para a disciplina de Artes na Escola Urbano Teixeira da Fonseca.
Indicação Nº 327/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o alargamento, a macadamização, o patrolamento e a construção de Bocas de Lobo na Rua Nº 312 – Carlos Eccel, Bairro Corticeira.

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