PAUTA – SESSÃO ORDINÁRIA 18/04/2017

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SESSÃO ORDINÁRIA – 18/04/2017

PAUTA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 015/2017: Abre crédito especial no valor de R$ 448.018,45.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 025/2017: Abre crédito suplementar no valor de R$ 205.000,00.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 127/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de uma ponte na Estrada Quati, mais precisamente entre o Bairro Quati e o Bairro Poço Grande.

Indicação Nº 128/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de tubulação e caixa de retenção na Rua Maria Lucia Oliveira, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 129/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de tubulação na Rua Nº 207 – Braz Schmitz, Bairro Corticeira.

Indicação Nº 130/2017 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar a imediata aplicação da Lei Municipal N° 1002, de 09 de abril de 1986, que instituiu o Código de Posturas do Município de Guaramirim, sendo que ele dispõe sobre: Capítulo II – DA HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS – Art. 24 – Determina que é responsabilidade dos moradores a limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.   Art. 31 – Na infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta a multa correspondente ao valor de 3 a 20 UFM. (Redação dada pela Lei nº 3968/2012) Capítulo XIII – DOS MUROS E CERCAS – Art. 165 – Todos os terrenos baldios deverão ser mantidos limpos e cercados.   Art. 164  – Na infração de qualquer artigo, deste capítulo, será imposta a multa correspondente ao valor de 20 a 50 UFM, além da responsabilidade civil, ou criminal que couber. (Redação dada pela Lei nº 3968/2012).

Indicação Nº 131/2017 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi qual o indica ao Prefeito Municipal, buscar entendimento junto a empresa concessionária do Transporte Público em nosso município, com o objetivo dela continuar oferecendo vale transporte gratuito aos bombeiros voluntários de Guaramirim.

Indicação Nº 132/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck qual o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar com a máxima urgência a irrigação da Estrada Bananal do Sul, pois ali em época de bom tempo se forma muita poeira devido ao grande fluxo de veículos que trafegam na referida rua. Reitera-se neste ato o imediato asfaltamento do trecho da Ponte do Agricultor até a empresa Mauriglas o qual já está com a base feita, porém há necessidade da remoção dos postes e implantada a tubulação para água e esgoto. Reforça ainda pedido anterior para que toda rua seja recuperada, e mantida em condições de trafegabilidade, como a colocação de matérias e patrolamento bem como limpeza das valas laterais.

Indicação Nº 133/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck qual o indica o envio de ofício ao Secretário da ADR Jaraguá do Sul, Leonel Pradi Floriani, com o objetivo de solicitar que seja efetuada com a máxima urgência uma operação tapa buracos na Rodovia SC -108, mais precisamente defronte a empresa Rodril, Bairro Rio Branco/Barro Branco.

Indicação Nº 134/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck qual o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar o patrolamento com a máxima urgência nas laterais da Rodovia BR 280, no trecho compreendido entre a empresa Breitkopf até as proximidades da Fameg.

Indicação Nº 135/2017 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual o indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a conclusão da pavimentação da Rua Pedro Francisco Klein, localizada no Centro da Cidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 010/2017 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

1)Qual é o horário de trabalho do professor de Educação Física com carga horária de 20 horas, Matrícula 297062-0, que atua nas Escolinhas de Esporte em nosso município. Esse pedido de informação tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre este funcionário, pois consta que o mesmo é funcionário efetivo da Prefeitura de Jaraguá do Sul desde 2012 com carga horária de 20 horas.

REQUERIMENTO:

Requerimento Nº 006/2017 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer a criação de Comissão Especial para promover estudos relativos à instalação de um monumento em homenagem aos ferroviários. A Comissão responsável por tão importante obra, contará com representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e Historiadores. A proposta é instalar este monumento no dia 01 de junho na comemoração de mais um aniversário da Estação Ferroviária de Guaramirim.

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