PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17/08/2017

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 056/2017: Autoriza o Município de Guaramirim a destinar recursos para o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar – FUMDOM do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Nº 057/2017: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 25.195,00.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 027/2017: Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 049/2017: Autoriza a reposição das perdas salariais, referente ao ano de 2016, aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.

Projeto de Lei Nº 052/2017: Altera dispositivos da Lei Nº 4026/2013, que cria bolsa auxilio para ajuda de custo para alimentação de atletas que representam o município de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 246/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma lombo faixa na Rua Ermínio Stringari, mais precisamente defronte a Laiz Confecções.

Indicação Nº 247/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma cerca de alumínio em torno do terreno onde está localizado o Posto de Saúde do Bairro Corticeira.

Indicação Nº 248/2017 apresentada pelo vereador Hélio Luiz Heineck o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma lombada na localidade de Guamiranga Sul, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Moises Cheffer. (Anexo abaixo assinado).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 022/2017 apresentada pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1 – Porque as obras construídas pelo Poder Executivo (Ex: Posto de Saúde, Escolas etc) não possuem alvará de construção e nem habite-se.

Pedido de Informação Nº 023/2017 apresentada pelo vereador Carlos Ernesto Friedemann o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1 – Porque os extintores existentes nos prédios públicos do município de Guaramirim estão todos com o prazo de validade vencidos;
2) – De quem é a responsabilidade pela fiscalização dos mesmos.

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