PAUTA – SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2017

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SESSÃO ORDINÁRIA

16/05/2017

PAUTA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 031/2017: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 199.986,10.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Nº 001/2017: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.

Projeto de Lei Nº 013/2017: Institui o Programa Municipal de pavimentação comunitária do município de Guaramirim.

Projeto de Lei Complementar Nº 014/2017: Estabelece condições para a regularização de edificações e benfeitorias no Município de Guaramirim.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 027/2016: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 030/2016: Altera mapa de macrozoneamento constante dos Anexos I, II, III e IV da Lei Nº 3453/2008, que trata da nova Macrozona de ocupação controlada (MZOC).

INDICAÇÕES:

- Indicação Nº 154/2017 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica o envio de ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Vicente Caropreso, com a finalidade de solicitar a liberação de recursos para reforma do Posto de Saúde do Bairro Corticeira, bem como ampliação da sala de espera.

- Indicação Nº 155/2017 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a revitalização da Rua Ervino Hanemann com implantação de Luminárias novas e sinalização com faixas.

- Indicação Nº 156/2017 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de projeto para ser enviado ao deputado Estadual Serafim Venzon, visando solicitar recursos para aquisição de uma Van Tipo Spin da marca Chevrolet com 7 (sete) lugares.

- Indicação Nº 157/2017 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a elaboração de Projeto Técnico para pavimentar a Rua Batista Genoin, no bairro dos Imigrantes.

- Indicação Nº 158/2017 apresentada pelo vereador Adilso Comim o qual indica ao Secretário Municipal de Esportes, senhor Admar Antônio Paludo, não efetuar a cobrança de taxa de inscrição quando a Secretaria Municipal de Esportes promover Campeonatos Municipais de Futebol.

- Indicação Nº 159/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck o qual indica ao Prefeito Municipal determinar que o Bairro do Bruderthal seja tombado como Patrimônio Histórico do Município de Guaramirim por ter sido ali o berço da colonização de Guaramirim bem como por possuir um grande manancial de água potável.

- Indicação Nº 160/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, que elabore um parecer referente à supressão da vegetação e movimentação de terra com seus referidos cortes em morros, na localidade da Estrada Ponta Comprida, mais precisamente um pouco adiante da empresa Mauriglas lado direita, bem como informar se existe licença ambiental para tal.

- Indicação Nº 161/2017 apresentada pelo vereador Dr. Hélio Luiz Heineck o qual indica envio de ofício ao Gestor das Águas de Guaramirim, senhor Osni Denker, para que o mesmo  apresente um laudo a respeito da qualidade da água tratada que é fornecida diariamente aos nossos munícipes.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 013/2017 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Prefeito Municipal os seguintes documentos e informações:

1 – Relação de processos impetrados contra a Prefeitura Municipal de Guaramirim, nos últimos 4 (quatro) anos, que foram julgados a revelia;

2 – O valor que os cofres municipais pagaram ou terão que pagar por cada processo julgado a revelia.

3 – Quem era o procurador do município no período dos processos em questão.

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