PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 14/11/2017

0

SESSÃO ORDINÁRIA
14/11/2017
PAUTA

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 017/2017: Revoga a Lei Complementar Nº 02/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Guaramirim – FMHISG e institui o Conselho Gestor do FMHISG.

Projeto de Lei Complementar Nº 019/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Nº 060/2017: Ratifica o protocolo de intenções do consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS).

Projeto de Lei Nº 068/2017: Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Guaramirim -= CMHISG e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Guaramirim – FMHISG.

Projeto de Lei Nº 080/2017: Altera dispositivo da Lei Nº 3651/2009, que dispõe sobre benefício refeição/alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 082/2017: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 250.000,00.

Projeto de Lei Nº 083/2017: Abre crédito especial no valor de até R$ 150.000,00.

Projeto de Lei Nº 084/2017: Autoriza a concessão de uso de bem móvel á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, deste município.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Complementar Nº 023/2017: Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza em valor fixo, para microempresas e empresas de pequeno porte do município, optantes pelo simples nacional, com atividade de escritório de serviços contábeis.

INDICAÇÕES:
Indicação Nº 299/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de três bocas de lobo na Rua Pedro Escalvim, localizada no Bairro Corticeira.
Indicação Nº 300/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de um Muro ou Cerca nos limites do terreno onde está localizado o Posto de Saúde e o Ginásio de Esporte do Bairro Caixa D’água.

Compartilhar →

About Author

Deixar Resposta