PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 10/04/2018

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SESSÃO ORDINÁRIA
10/04/2018
PAUTA

ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

Projeto de Lei Nº 021/2018: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 115.000,00.

Projeto de Lei Nº 024/2018: Abre crédito suplementar no valor de até R$ 2.943.804,92.

Projeto de Resolução Nº 003/2018: Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Guaramirim.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 097/2018 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki, o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor de Bem Estar Animal que o Médico Veterinário faça atendimentos de emergência em animais feridos ou doentes abandonados; Caso não seja possível, sugerimos que o Poder Executivo realize uma parceira através de convênio com uma Clínica Veterinária do nosso município visando prestar esses atendimentos de emergência.

Indicação Nº 098/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar o Setor Competente, efetuar a construção de duas bocas de lobo na Rua Alexandre Altini, localizada no Bairro dos Imigrantes.

Indicação Nº 099/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica o envio de ofício ao Secretário da ADR de Jaraguá do Sul, Sr. Leonel Pradi Floriani, para que o mesmo determine com a máxima urgência a roçada das testadas da Rodovia do Arroz e SC 108.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 010/2018 apresentada pelo vereador Gerson Izidio Peixer, o qual requer o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal com a finalidade de solicitar que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:
1) Relação dos funcionários municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro-PSF – juntamente com suas respectivas lotações – que tenham sido nomeados por meio do Processo Seletivo nº 006/2011 e que se encontrem atualmente em exercício junto aos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Guaramirim;
2) Relação dos funcionários municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro-PSF que atualmente recebam o adicional de gratificação por pós-graduação a que se refere o art. 40, inciso I, da Lei Complementar nº 007/2001;

Justificativa: Segundo informações recebidas por parte deste vereador, alguns funcionários municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro-PSF atualmente recebam o adicional de gratificação por pós-graduação a que se refere o art. 40, inciso I, da Lei Complementar nº 007/2001 – conforme se constata em consulta ao Portal da Transparência mantido pela Prefeitura Municipal – enquanto outros, na mesma situação funcional, tenham tido negado seus pedidos nesse mesmo sentido.

Pedido de Informação Nº 011/2018 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi, o qual requer o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal com a finalidade de solicitar que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos e informações:
1 – Quanto foi gasto com a construção do novo Necrotério e do Heliponto no Hospital Municipal Santo Antônio.
2 – Cópia dos empenhos emitidos e pagos para a realização dessas duas obras no Hospital Municipal Santo Antônio.
3 – Cópia do contrato firmado com a empresa SJS Prestadora de Serviços homologada em 24/08/2017, e cópia de possíveis aditivos que possa existir.
4 – Cópia do contrato firmado com a empresa Premix Concreto Ltda., homologada em 04/05/2017, e cópia de possíveis aditivos que possa existir.

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