PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 03/08/2017

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ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO:
Projeto de Lei Nº 051/2017: Abre um crédito suplementar no valor de até R$ 150.000,00.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei Nº 035/2017: Determina a sinalização, por meio de pintura retro reflexiva, nas caçambas estacionarias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros do município de Guaramirim.

Projeto de Lei Nº 048/2017: Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Guaramirim e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 050/2017: Altera dispositivos da Lei Nº 4362/2016, que institui o Programa de Incentivos ao Setor Agropecuário.

INDICAÇÕES:

Indicação Nº 237/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a construção de uma boca de lobo na Estrada Vicente Bernardes, mais precisamente nas proximidades da propriedade da senhora Maria Cecília Vinter – Nº 400.

Indicação Nº 238/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao setor Competente, efetuar a realização de estudos para tornar possível o aumento da carga horaria de trabalho semanal dos Engenheiros Civil lotados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Guaramirim de 30(trinta) horas para 40(quarenta) horas semanais.

Indicação Nº 239/2017 apresentada pelo vereador Lizeu Wisotscki o qual indica ao Prefeito Municipal, determinar ao Setor Competente, efetuar a implantação de uma Lombo Faixa na Rua 28 de Agosto, mais precisamente defronte a Loja do Boticário.

Indicação Nº 240/2017 apresentada pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual indica ao Prefeito Municipal determinar ao Setor Competente, elaborar Projeto Técnico para pavimentar em concreto usinado ou lajota as Ruas: Elias Heck, São Cristóvão e São Domingos, todas situada no Bairro Vila Amizade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Pedido de Informação Nº 021/2017 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:
1 – Cópia do Edital do Concurso Público realizado nos anos de 2001 e 2002;
2 – Relação dos Aprovados;
3 – Relação dos Aprovados para a Secretaria de Esporte e Lazer;
REQUERIMENTO:
Requerimento Nº 012/2017 apresentado pelo vereador Lourival Charles Longhi o qual requer o envio de ofício ao Gestor do Hospital Municipal Santo Antônio, senhor Jocélio Voltolini, com a finalidade de convocá-la a participar de sessão ordinária desta Casa, a realizar-se dia 17 de Agosto de 2017(Quinta-Feira), visando efetuar uma prestação de contas bem como prestar esclarecimentos a respeito dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos com o objetivo de reduzir os custos do Hospital Municipal.

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